Ao longo de um dia inteiro, foram discutidas as transformações na produção, distribuição e consumo de música geradas pelas novas tecnologias. Este novo cenário é hoje assunto recorrente nos meios de comunicação, tornando imprescindível um debate que também traga à sociedade aspectos do tema como os modelos alternativos de licenciamento, a defesa do consumidor e os tratados internacionais de propriedade intelectual.

O conceito de Web 2.0 – que tem como característica principal o colaborativismo no conteúdo – foi explorado pelos participantes como um grande fator democratizante e inovador da internet hoje. A inserção do usuário como protagonista e participante ativo da cadeia de consumo cultural é um dos sinais da grande transformação que já se vem configurando: o consumidor agora é também o produtor.

Representantes do Governo e do Poder Judiciário Federal

O Ministério das Relações Exteriores foi representado pelo secretário João Carlos Beato Storti, que afirmou a necessidade da busca de equilíbrio no direito autoral tanto no Brasil quanto no âmbito internacional. O secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty informou que a aprovação do Tratado de Radiodifusão (Broadcasting Treaty), no formato em que é atualmente discutido na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ampliará a abrangência dos direitos autorais em uma dimensão sem precedentes na História, dificultando o livre acesso ao conhecimento.

Storti reafirmou ainda a posição de que a propriedade intelectual não deve ser um fim em si mesma, mas, pelo contrário, um instrumento que propicie o desenvolvimento. Posição esta compartilhada pela Índia e pelo grupo dos Amigos do Desenvolvimento, composto por países interessados em reverter a propriedade intelectual em aliado, não em entrave ao crescimento econômico.

Na mesa "Ações judiciais contra usuários de redes peer-to-peer", o Desembargador do TRF André Fontes contestou a atual legislação de propriedade intelectual brasileira e concluiu questionando quem seria mobilizado para fiscalizar os filhos dos juízes, os filhos dos policiais e até mesmo os próprios policiais que desejem baixar músicas pela internet: "A propriedade intelectual não tem alcançado sua real missão. (...) O bem hoje no Brasil não é mais a música, são os direitos em cima dela. Isso é uma anormalidade, uma patologia dentro do sistema jurídico".

O Dr. Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV, apontou uma das defasagens do discurso de combate à pirataria: "A ilegalidade [na prática de baixar músicas] não é individual, mas coletiva. Não depende da vontade das pessoas, mas da necessidade. O problema é que a ação judicial é individualizada".

Defensores dos direitos do consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) foi representado pelo Dr. Luiz Fernando Marrey Noncau, que posicionou a entidade ao lado do movimento pela revisão da lei de direito autoral. Dr. Noncau destacou a preocupação do consumidor com a portabilidade, os DRMs e o preço, ressaltando que o foco do trabalho do IDEC deixou de ser as empresas de telefonia, ampliando-se para a defesa dos direitos do consumidor frente às mudanças nas telecomunicações como um todo, notadamente quanto à TV digital e a internet.

O advogado questionou ainda se o uso de DRMs (Digital Rights Management) não seria caso de aplicação da lei antitruste, pelo fato das travas tecnológicas prejudicarem a livre concorrência ao impedir que o usuário escolha livremente o equipamento que deseja usar. Também questionou se não poderia ser considerado reserva de mercado o desenvolvimento de players compatíveis estritamente com arquivos de música "protegidos" por DRMs do próprio fabricante, comprometendo assim a interoperabilidade e, mais que isso, cobrando o mesmo preço por um produto que não permite ao consumidor usá-lo como bem entender.

Dr. Pedro Paranaguá, coordenador do Projeto A2K, afirmou: "As travas tecnológicas estão condenando pessoas à ilegalidade. Por exemplo, ninguém da crescente comunidade brasileira do software livre pode optar pelo consumo legal de música pela internet, porque os três sites nacionais de venda online (UOL, iMusica e Terra Sonora) trabalham com o DRM da Microsoft, que só roda em sistemas Microsoft Windows. E nenhum brasileiro dono de iPod pode ouvir suas músicas legalmente baixadas desses sites, pois o DRM da Apple (fabricante do iPod) é diferente do da Microsoft, usado pelos três sites". Prof. Paranaguá coloca ainda que, na França, a Apple, sob risco de ser obrigada a abrir o código de seu DRM frente à alteração da lei francesa de direito autoral, retaliou ameaçando retirar seu serviço do país.

Gravadoras e venda de música online

Representantes da gravadora Trama e do portal iG mostraram-se alinhados ao movimento inevitável rumo à cultura colaborativa, a chamada Web 2.0. "Uma pesquisa encomendada pelo portal apontou o protagonismo como um dos cinco principais interesses do internauta hoje", afirmou Alessandra Blanco, gerente de conteúdo e portais do iG. Alessandra anunciou ainda o lançamento de um site no iG de venda de música online sem DRM, no qual o usuário poderá baixar legalmente a música sem restrições de uso em determinados players ou sistemas operacionais.

Alexandre Matias, da gravadora Trama, destacou a importância de o artista tomar ciência do processo integral pelo qual passa sua arte, tornando-se ator de todas as etapas e, através dessa consciência, inibindo potenciais abusos por parte de intermediários.

Músicos e compositores

O seminário contou com a presença de artistas como Marcelo Yuka, Lucas Santanna, Marcelo Camelo (Los Hermanos) e BNegão. O músico e compositor Yuka foi enfático ao levantar o caráter social da propriedade intelectual: "A discussão não é só econômica. Está na hora de posicioná-la de maneira humana. (...) Tratando da propriedade intelectual estamos renegociando a minha vida não como artista, mas como cidadão. (...) É importante que o lado humano seja o centro dessa discussão: eu sou um bem coletivo, eu crio a identidade nacional. Eu e todos os artistas somos bens intrínsecos ao país tanto quanto o petróleo".

BNegão citou sua própria carreira como exemplo: o músico tem hoje mais público na Europa do que no Brasil exatamente por ter jogado na internet as faixas de seu disco independente. Possibilitando o acesso do público à sua obra, encontrou o nicho e passou a ganhar com shows contratados. Benefício para o autor, não para o intermediário: "Se a indústria fonográfica diz que baixar música é crime, o que dizer do jabá, que, além de crime, é organizado?"

Lucas Santanna compartilhou a experiência que teve com seu novo trabalho. Lançado independentemente, o álbum está vendendo mais cópias em menos tempo do que o cd anterior lançado tradicionalmente, sendo que este novo teve suas faixas disponibilizadas de graça em seu site.

Marcelo Camelo afirmou que não mais se justifica as grandes gravadoras cobrarem dos artistas valores que podem atingir até 80% de seu faturamento. Sendo sua própria banda, Los Hermanos, parte do casting de uma major, Camelo questiona qual contrapartida hoje justificaria essa cobrança, frente à abertura propiciada pela internet: "A gravadora figurava como uma espécie de gatekeeper, que permite ou não o trânsito da informação, gerenciando essa porta entre o artista e o público. Agora não tem mais razão de ser: agora sou eu, é você, agora é de um para um e isso é lindo. (...) Vejo [as ações judiciais da indústria] como um acontecimento residual, coisa de quem está caindo do desfiladeiro".

Conclusão

Vivemos a transição entre o modelo tradicional de consumo cultural e uma nova estrutura que começa a se configurar, agora envolvendo o próprio consumidor na cadeia produtiva. Considerando a importância da experiência extraída dos modelos tradicionais, foi sentida a ausência de representantes da indústria fonográfica (gravadoras, editoras, órgãos arrecadadores de direito autoral), o que de certa forma acabou privando a sociedade civil de um debate ainda mais rico que ponderasse os ângulos de visão da indústria, através da participação de seus representantes convidados para o seminário pelo CTS.

Foram convidados a participar do debate o presidente da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (em inglês, IFPI), John Kennedy; João Araújo, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), Dr. João Carlos Müller Chaves, consultor da ABPD e 3º Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); e Fernando Brant, compositor e Diretor-Presidente da União Brasileira dos Compositores (UBC). Na segunda-feira, dia 06, três dias antes do seminário, os convidados responderam que não poderiam comparecer, em face a compromissos previamente assumidos.

No geral, pode-se extrair das falas dos participantes do seminário a visão de que as alternativas são efetivamente possíveis. Artistas que experimentam novas formas de disseminação de sua obra aprovam os resultados, e mesmo os que por motivos vários não as experimentam reconhecem que o caminho da música neste novo milênio passa inevitavelmente pela democratização do acesso.