A rápida passagem de Lawrence Lessig pela Campus Party em São Paulo está sendo intensa. O professor participou de uma coletiva de imprensa na qual foram lançadas as licenças Creative Commons 3.0 e à noite proferirá uma palestra no espaço telefônica, que será transmitida via web.

Provocado pelas perguntas dos presentes na coletiva, Lessig abordou diversos tópicos relacionados a cultura digital, direito autoral e compartilhamento.

Potencial do Brasil

Lessig afirmou que o Brasil é uma laboratório para a inovação e o desenvolvimento da cultura digital, dada a sua diversidade e abertura. Uma das manifestações desse potencial inovador são as lan-houses, um importante fator de inclusão digital no país.

Segundo o professor, o Brasil também tem buscado adequar sua legislação a um contexto digital e os primeiros resultados desse processo tem sido positivos. A elaboração de um Marco Civil da Internet substituiu uma lei de caráter criminal e uma reforma da lei de direitos autorais encontra-se em curso. Se essa lei for aprovada, o Brasil poderá ser a lei mais progressista do mundo.

O Brasil tem desempenhado um papel importante nos fóruns internacionais, sobretudo na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, no ämbito da discussão sobre a Agenda do Desenvolvimento.

Direito Autoral, Creative Commons e educação

Lessig afirmou que o extremismo daqueles que defendem um modelo único de direito autoral, que parte do princípio de que “todos os direitos estão reservados” é prejudicial, pois o direito autoral deve se adaptar às culturas locais. A criação do Creative Commons responde a essa necessidade de adaptação e flexibilidade, pois estabelece um sistema que é sensível às diferenças culturais e aos distintos modelos de negócio. Por meio das licenças Creative Commons os autores podem escolher o grau de liberdade que querem atribuir aos seus trabalhos. Isso contribui para o o compartilhamento do conhecimento. Hoje há mais de 350 milhões de obras licenciadas em Creative Commons.

Lessig ressaltou ainda que o Creative Commons pode ser bastante benéfico à educação pública, pois pode encorajar um modelo de educação pública aberta, em que o material didático pode ser traduzido ou adaptado a diferentes culturas e necessidades educacionais. Isso não só ajuda a reduzir custos e ampliar o acesso às obras, mas também faz com que a comunidade educacional deixe de ser receptora de trabalhos prontos, e se torne partícipe na construção coletiva do conhecimento.

As licenças Creative Commons foram inicialmente lançadas no Brasil em 2004. Desde estão o projeto tem sido hospedado no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e coordenado por Ronaldo Lemos. Hoje, seis anos depois, foram lançadas as licenças Creative Commons 3.0. As mudanças são principalmente relacionadas ao processo de tradução e internacionalização das licenças, que procurou garantir tratamento uniforme e consistente de temas como direitos morais e gestão coletiva de direitos.

Para as obras que já se encontrem sob os termos das licenças 2.5, não há urgência em se aplicar as licenças 3.0. Para obras que ainda não foram licenciadas em CC, contudo, recomenda-se a utilização das novas licenças.

Redes de compartilhamento

Lessig afirmou que o século XXI inaugura uma cultura diferente, baseada na criatividade e no compartilhamento. As indústrias culturais devem compreender essa mudança de paradigma e adaptar-se. Enquanto não houver essa adaptação, os artistas podem ser prejudicados e deixar de receber pela sua criação. Por conta disso, é preciso que aqueles que mantém e participam das redes de compartilhamento de arquivos se engajem no processo de mobilização para a mudança das leis atuais sobre direito autoral, que se encontram em grande descompasso em relação à sociedade. A manutenção de práticas contrárias a lei, sem mobilização para a mudança, reforça o argumento daqueles que são contra o compartilhamento.

Fonte: Cultura Livre-