Matéria orginalmente publicada em Asahi.com por Yasukazu Akada.

O governo amenizará suas rigorosas restrições acerca do uso de obras protegidas pelo direito autoral. Tal desenvolvimento afetará atividades que variam desde o ato de exibir fotos pessoais em websites até o desenvolvimento de sites de busca para a Internet, afirmam as fontes.

O Escritório de Estratégias de Propriedade Intelectual (“Intellectual Property Strategy Headquarters”), liderado pelo primeiro ministro Yasuo Fukuda, decidiu fazer uma versão japonesa de uma estipulação da lei norte-americana de direitos autorais que permite o “uso justo” (“fair use”) de obras protegidas pelo direito autoral para críticas, análises, divulgação de mídia e pesquisa.

A decisão teve como objetivo tornar mais fácil a abertura de novos empreendimentos por empresas iniciantes, tais como o desenvolvimento de um concorrente ao Google. O governo visa revisar a sua Lei de Direitos Autorais para incluir a estipulação de “fair use” o mais cedo possível no ano que vem.

A atual Lei de Direitos Autorais japonesa, em princípio, proíbe a cópia da obra de qualquer pessoa ou a distribuição das mesmas na internet sem permissão. Exceções à lei são a cópia de obras para uso pessoal em casa para uso em escolas.

A estipulação planejada seguirá largamente a já existente para a lei de direitos autorais norte-americana, a qual baseia o “fair use” em certos fatores como: se o uso das obras é voltado para fins comerciais e se o uso das obras influencia a comercialização dessas obras.

A estipulação japonesa também condicionará que o uso de obras de outrem não venha a ferir injustamente os interesses dos detentores de direitos autorais, dizem as fontes.

A atual Lei de Direitos Autorais é ampla em sua aplicação. Por exemplo, blogs que exibem fotos de pessoas posando com personagens de “anime” em parques de diversão podem constituir uma violação da lei. Isso corre porque a lei não tem uma estipulação específica que permite tal uso. Além disso, a criação de paródias baseadas nas obras de outras pessoas também pode ser considerada uma violação.

Tais atividades poderiam ser consideradas legais sob a estipulação de “fair use”.

Serviços de arquivamento que copiam e armazenam informação em sites também poderiam ser legalizados sob a lei revisada, permitindo assim que companhias começassem negócios no ramo, dizem as fontes.

O Escritório de Estratégias de Propriedade Intelectual concordará em considerar a estipulação de “fair use” em seu “plano de promoção da propriedade intelectual para 2008” no mês que vem. Em seguida, um painel de estudo discutirá o tema.