Órgãos da imprensa brasileira publicaram recentemente matérias afirmando que a Alemanha teria proibido a cópia de CDs e DVDs, eliminando o direito à cópia privada através da modificação da lei de direitos autorais.

No entanto, é incorreta tal informação pautada por matéria da revista norte-americana Variety. Veja a seguir a análise do professor Volker Grassmuck, da Universidade de Humboldt, na qual este explica que o direito à cópia privada permanece intocado na Alemanha. Na entrevista concedida ao Projeto A2K do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, o professor reproduz, ainda, a nota enviada à imprensa pelo Ministério da Justiça alemão.

Mais abaixo, reproduzimos a matéria publicada no jornal O Globo de 22 de setembro.

por Prof. Volker Grassmuck, Universidade de Humboldt

"A alteração na lei de direitos autorais alemã foi aprovada na sexta-feira, dia 21 de setembro, quando a Câmara Alta do Parlamento (Bundesrat) sinalizou a favor da decisão aprovada pela Primeira Câmara (Bundestag) em julho.

"Entretanto, não é verdade que o direito à cópia privada tenha sido abolido. Na conferência da qual participei recentemente, na Humboldt University, falava-se que este boato vem se alastrando pela esfera anglófona da Internet. Parece que a Variety publicou a informação errada e uma série de outros veículos simplesmente reproduziu a notícia falsa. O blog mais lido do mundo, o BoingBoing, e o Slashdot, por exemplo, publicaram imediatamente correções à notícia.

"O que a alteração da lei fez foi fechar uma brecha, tornando explicitamente ilegal o “download de obras que tenham sido disponibilizadas de maneira claramente ilícita”. A versão anterior proibia o “download de cópias produzidas de maneira claramente ilícita”. A argumentação levantada foi a de que alguém poderia ter feito legalmente uma cópia privada de determinada obra e tê-la disponibilizado ilegalmente em uma rede de compartilhamento de arquivos. Uma pessoa que baixasse essa cópia poderia basear sua defesa no fato de ter imaginado que o material baixado seria uma cópia privada legalmente produzida. Logo, o download seria igualmente legal. Para ser franco, trata-se somente de uma desambigüação em relação ao que os legisladores pretendiam comunicar desde o primeiro momento.

"A exceção do direito autoral quanto à cópia privada não mudou. Assim como não mudou a proibição a medidas tecnológicas enganosas para o uso da exceção à cópia privada.

"A nota enviada à imprensa pelo Ministério da Justiça encontra-se aqui. As alterações à lei, conforme aprovadas pela Primeira Câmara (Bundestag) podem ser encontradas aqui."

Alemanha proíbe cópia de CDs, mesmo particular

Nova legislação exige que a reprodução seja autorizada

O GLOBO, 22 de setembro de 2007

O Bundesrat, a Câmara Alta alemã, que representa os 16 estados do país, aprovou ontem uma controversa medida sobre propriedade intelectual, que torna ilegal a cópia, por cidadão, de filmes e músicas, mesmo que para uso privado, informou ontem o site da revista “Variety”. A lei, que sofreu severas críticas de grupos de proteção ao consumidor, entra em vigor no ano que vem.

A nova lei põe na ilegalidade a posse de cópias de CDs e DVDs sem a permissão dos detentores do direito de propriedade intelectual. O documento abrange ainda cópias digitais de programas de televisão.

Grupos de defesa do consumidor e até o Partido Verde (que participa da coalizão governamental) haviam tentado incluir no texto uma “exceção para ninharias”, a fim de impedir a criminalização de jovens — os mais ativos na cópia de filmes e músicas — e outros usuários privados, mas não tiveram sucesso.

A legislação vai além de normas anteriores criadas pelo governo alemão para ajudar a indústria do entretenimento. Segundo a ministra federal da Justiça, Brigitte Zypris, a nova lei coloca a Alemanha no mesmo patamar dos demais membros da União Européia.

Ex-baterista dos Ramones processa Apple e Wal-Mart

O Bundesrat não incluiu no texto, no entanto, uma das demandas da indústria de entretenimento: a fixação de um percentual de 5% sobre o preço de aparelhos de gravação digitais, a fim de compensar as perdas com a pirataria de obras. Mas os parlamentares consideraram que isso reduziria os lucros da indústria, já que os preços desses produtos vêm caindo regularmente.

Mas a lei autoriza, pela primeira vez, que bibliotecas e museus coloquem à disposição do público seu acervo em “locais de leitura eletrônicos”. Obras e documentos protegidos serão fornecidos por email, mediante pagamento de uma taxa.

A discussão sobre os direitos de autor na era das cópias digitais não deixa de fora nem aqueles que, em outros tempos, tinham uma postura contrária ao sistema. Richard Reinhardt, ex-baterista do grupo punk Ramones, entrou com ação judicial ontem em uma Corte federal de Manhattan pedindo que Apple, Wal-Mart, RealNetworks e outras empresas parem de oferecer download de seis músicas escritas por ele. Reinhardt afirma, na ação, que seu editor musical não tinha autorização para permitir a distribuição dessas canções.

O processo ainda cita os herdeiros do guitarrista Johnny Ramone, a Ramones Productions e seus editores musicais.