Entrevista originalmente publicada no site da Agência de Notícias da Aids.

O reconhecimento, por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), dos efeitos negativos dos direitos de propriedade intelectual sobre o acesso a medicamentos foi o principal assunto a repercutir na 61ª Assembléia Mundial de Saúde, segundo o PN. O item consta da Estratégia Global do Grupo de trabalho Inter-governamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG), aprovado no encerramento da Assembléia, em Genebra (Suíça), no último dia 24 de maio. "O ministro da Saúde, Temporão, anunciou em discurso que o Ministério vai contribuir com recursos financeiros para que a OMS possa cumprir esse papel [de auxiliar países na licença compulsória, pesquisa e desenvolvimento]", comentou a Dra. Mariângela.

Confira a entrevista a seguir.

Agência de Notícias da Aids (AA) - A OMS reconheceu durante a 61ª Assembléia Mundial os efeitos negativos dos direitos de propriedade intelectual sobre o acesso aos medicamentos. Quais as considerações que a senhora faz sobre essa decisão?

Dra. Mariângela - O Programa de Aids estava na Assembléia, nós participamos ativamente desse grupo de trabalho da delegação brasileira. Tivemos uma pessoa envolvida full-time nessa atividade que culminou com essa resolução. O grande ganho é o reconhecimento do papel da OMS em dar apoio aos países que necessitam fazer uso do licenciamento compulsório. Isso é inédito. Para nós, é tão importante quanto foi a declaração de Doha e Trips (Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio ) em saúde pública. É um novo marco em propriedade intelectual. O ministro Temporão anunciou que o Ministério da Saúde do Brasil vai contribuir com recursos financeiros para que a OMS possa cumprir esse papel. Isso afeta toda pessoa com doença crônica, com certeza absoluta. A inovação está sempre relacionada ao alto custo.

AA – Como o Brasil participou nessa resolução?

Dra. Mariângela - Em 2005, na 59ª plenária, foi decidido a organização de um grupo de trabalho intergovernamental para tratar das questões de saúde pública, inovação e propriedade intelectual, chamado de IGWG. No primeiro ano, em 2006, o IGWG foi muito devagar. Então, em 2007, o Brasil apresentou uma proposta que causou mais negociações e discussões, inclusive dos países opositores. A idéia era sobre a OMS tomar a dianteira e liderar esse processo neste assunto. O objetivo foi apresentar uma proposta de trabalho para esse grupo, uma estratégia global, para os países poderem contribuir, de modo que a gente chegasse na Assembléia desse ano com uma resolução para ser aprovada. Isso foi muito discutido no ano passado e aconteceu: a resolução do Brasil foi aprovada nesse ano, apesar das fortes oposições, inclusive dos Estados Unidos. Anteriormente, o IGWG se reuniu diversas vezes, inclusive os países da América Latina e do Caribe se encontraram aqui no Brasil, a convite do governo, para discutir esse documento.

AA – Nesta semana, a Abia divulgou carta cobrando o governo sobre a produção nacional do Efavirenz, que teve licenciamento compulsório há um ano. Como a senhora recebeu isso?

Dra. Mariângela - A posição do PN é clara: a licença compulsória teve o objetivo de reduzir o gasto com o Efavirenz e o benefício secundário é a possibilidade da produção nacional - uma questão que se resolve em médio e longo-prazo. Farmanguinhos e Lafepe estão em fase de desenvolvimento do medicamento no Brasil. O que digo em relação a isso é que garantimos o abastecimento dos medicamentos e a boa qualidade. A expectativa é que no futuro exista um medicamento nacional. O País está procurando desenvolver esse fármaco, novo para nós, desde a matéria-prima até o produto acabado, de modo que a gente possa dominar a produção do começo ao fim. Isso é muito diferente do que comprar a matéria prima da Índia e desenvolver aqui. O governo busca uma autonomia maior, mas em processos mais verticalizados e o Efavirenz é um caso específico. Volto na questão, o objetivo da licença foi garantir a compra mais barata. A gente gastava 13% do nosso orçamento com um anti-retroviral importado e hoje 4%. O objetivo de médio prazo é essa produção nacional.

AA – Outro questionamento da Abia era se o País poderia produzir remédios com patentes próximas do vencimento. O Brasil está preparado?

Dra. Mariângela - Tem uma questão a ser avaliada sempre sobre as patentes que vão expirar. É a relação delas com o número de pacientes que utilizam os remédios. Na medida que existam versões genéricas que poderão ser compradas, porque o número de pacientes é pequeno, esse tipo de medicamento não vai ser produzido no Brasil. Mas, quando falamos de uma droga que é muito usada, o Farmanguinhos tem várias linhas de desenvolvimento, incluindo anti-retrovirais. O Brasil está se preparando. Curto-prazo para mim é daqui a seis meses, patentes que expiram nesse período, e existem algumas para um pequeno número de pacientes, o Brasil não tem intenção de começar a produzir. Agora, não sei qual é o curto-prazo da Abia. A gente conhece outras patentes de medicamentos de largo uso no Brasil que vão expirar a curto-prazo, mas é sempre interessante ter condições de produzir aquilo que é estratégico e acessar medicamentos de alta qualidade a um custo mais baixo.

AA – Em Genebra, a senhora defendeu a eliminação de barreiras que impedem a entrada de soropositivos em diversos países. O que poderia ser feito pra acabar com isso?

Existem dois tipos de barreiras. A primeira é aquela para pessoas que estão visitando os países, seja a trabalho ou turismo. Depois, tem o outro tipo, que é imposta para fins de imigração. Estou participando de um grupo de trabalho do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas para o combate ao HIV/Aids) que estuda essas duas coisas. Vai ter ainda um fórum específico sobre isso no Ungass e na Conferência do México. As questões de imigração são mais complexas porque essas barreiras não dizem respeito somente à pessoa portadora do vírus HIV, mas a todas com doenças crônicas. Os países não permitem a entrada de pessoas que têm Aids, barram também o renal crônico, o paciente que tem câncer ou outra patologia de impacto no sistema de saúde. Isso vai ter que ser alvo de muitas negociações e não é um caso forte na América Latina, praticamente não existe esse problema. Mas, na região, por exemplo, do sudeste asiático, na China, e nos países árabes existem essas exigências de pessoas que vão trabalhar ou morar num determinado país. As pessoas fazem o teste na entrada e podem ser mandadas de volta. Esse ano, em setembro, uma conferência mundial sobre migração, nas Filipinas, terá esse tema.